DECRETO 0423/2022Home / Decretos / DECRETO 0423/2022 14 de janeiro de 202231 de janeiro de 2022 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSAR DECRETO
