DECRETO 0442/2022Home / Decretos / DECRETO 0442/2022 22 de fevereiro de 202210 de março de 2022 DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL SOBRE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSAR DECRETO