DECRETOS MUNICIPAIS
Data de publicaçãoEmentaDocumento
21/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0500/2022
21/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0499/2022
21/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0498/2022
21/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0497/2022
21/04/2022CONVOCA A PLENÁRIA DE SAÚDE MENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO 0496/2022
18/04/2022DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DO DIA 21/04/2022 A 22/04/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0495/2022
12/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRSAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0494/2022
12/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0493/2022
12/04/2022REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO, A ESCRITURAÇÃO ECONÔMICA, FISCAL E E A EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM - POR MEIOS ELETRÔNICOS, ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E RELATIVAS AO ISSQN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0492/2022
11/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0490/2022
11/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0489/2022
11/04/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14/04/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0488/2022
11/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0487/2022
05/04/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0486/2022
05/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0485/2022
01/04/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0483/2022
05/04/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) RATIFICA A POLÍTICA DE INCENTIVO À VACINAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0484/2022
12/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0475/2022
31/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0474/2022
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0473/2022
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0472/2022
31/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0471/2022
31/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0470/2022
30/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0469/2022
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0468/2022
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0467/2022
29/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0466/2022
29/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0465/2022
28/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0464/2022
23/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0460/2022
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOEMAÇÃO PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0459/2022
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0458/2022
18/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0457/2022
17/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0456/2022
11/03/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0455/2022
11/03/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0454/2022
07/03/2022DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA RITA IIIDECRETO 0452/2022
25/02/2022DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0450/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0449/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0448/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0447/2022
24/02/2022DECRETO 0446/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÇAO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0445/2022
24/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETARIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0444/2022
24/02/2022DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 28/02 A 02/03/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0443/2022
22/02/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL SOBRE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0442/2022
17/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0441/2022
17/02/2022APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0440/2022
15/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0439/2022
14/02/2022CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE ALENQUER/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0438/2022
14/02/2022INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO SUAS DO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0437/2022
11/02/2022DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS.DECRETO 0436/2022
09/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0435/2022
09/02/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0434/2022
07/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0432/2022
07/02/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0431/2022
04/02/2022DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXPECIONAIS E DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA E DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0430/2022
27/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0429/2022
27/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0427/2022
17/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0426/2022
14/01/2022DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0423/2022
12/01/2022DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0422/2022
03/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0419/2022
03/01/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0418/2022
03/01/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0417/2022
03/01/2022DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0416/2022
31/12/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0415/2021
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0414/2021
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0413/2021
22/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0412/2021
21/12/2021ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 410/2021 DE 17/12/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0411/2021
17/12/2021DECRETA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE 23/12/2021 A 02/01/2022DECRETO 0410/2021
17/12/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0409/2021
13/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0408/2021
09/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0407/2021
06/12/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0406/2021
03/12/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO 0403/2021
30/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVIRUSDECRETO 0401/2021
26/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0400/2021
26/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0399/2021
24/11/2021DISPÕE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0397/2021
24/11/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA EM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0396/2021
19/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0395/2021
19/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0394/2021
11/11/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 12/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0392/2021
11/11/2021DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0391/2021
26/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. DECRETO REP. 0390/2021
11/11/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS. DECRETO 0390/2021
05/11/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0389/2021
05/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0388/2021
04/11/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0387/2021
27/10/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0385/2021
27/10/2021TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28/10/2021 PARA O DIA 29/10/2021, E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/11/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0384/2021
20/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0383/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS.DECRETO 0381/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0380/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0379/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0378/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0377/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0376/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0375/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0374/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0373/2021
13/10/2021DISPÓE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0372/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CONCESSÃO E DE DOMÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0371/2021
13/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0370/2021
13/10/2021FICA EXONERADO A SERVIDORA KRISSIA VIEIRA DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO.DECRETO 0369/2021
08/10/2021EXONERAR A SRª ELIANE DO SOCORRO BRILHANTE DE ARAÚJO FREIRE, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR.DECRETO 0367/2021
08/10/2021EXONERAR A SRª ANA MARIA REIS FERREIRA DO CARGO DE COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO.DECRETO 0368/2021
08/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0366/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0365/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0364/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0363/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0362/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0361/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0360/2021
07/10/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0359/2021
04/10/2021CRIAR O GRUPO DE TRABALHO PARA CONCEPÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICIPIO DE ALENQUER - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0358/2021
04/10/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0357/2021
04/10/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0356/2021
23/09/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0352/2021
17/09/2021DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0350/2021
16/09/2021DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0349/2021
14/09/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0348/2021
13/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0347/2021
06/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0344/2021
06/09/2021CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPAL DE ALENQUERDECRETO 0343/2021
02/09/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0342/2021
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0341/2021
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0340/2021
31/08/2021DISPÕE SOBREA A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0339/2021
31/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0338/2021
30/08/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/09/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0337/2021
27/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0336/2021
20/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0335/2021
20/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0334/2021
20/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0333/2021
20/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0332/2021
13/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0330/2021
11/08/2021APROVA O REGIMENTO INTERNO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- FME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0329/2021
10/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0328/2021
10/08/2021DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0327/2021
09/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0326/2021
09/08/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0325/2021
05/08/2021DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA ACRE, BAIRRO JARDIM DA PRAIA, NESTE MUNICIPIO DE ALENQUER.DECRETO 0324/2021
04/08/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0318/2021
30/07/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0317/2021
27/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0316/2021
26/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0315/2021
26/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0314/2021
26/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0313/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0312/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0311/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0310/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0309/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0308/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0307/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0306/2021
15/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0305/2021
12/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0303/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0302/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0301/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0300/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0299/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0298/2021
05/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0297/2021
02/07/2021DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0296/2021
02/07/2021DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E TERMOS ADITIVOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0295/2021
01/07/2021DISPÕE SOBRE E A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0294/2021
22/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0287/2021
22/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0286/2021
21/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM CONFIANÇA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDECRETO 0285/2021
21/06/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM CARGO DE CONFIANÇA DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0284/2021
20/06/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICIPIO DE ALENQUER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0283/2021
14/06/2021DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, E DOS PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DECRETO 0282/2021
14/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0281/2021
14/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0280/2021
14/06/2021FICA NOMEADA A SRª ETTY LANNE SILVA DE OLIVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADORA DE MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA.Decreto 0279/2021
08/06/2021ECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 11/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0276/2021
02/06/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0271/2021
02/06/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 04/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0270/2021
31/05/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0264/2021
28/05/2021DECRETA PONTO FACULTATIVO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 01/06/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0262/2021
28/05/2021DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0261/2021
27/05/2021DISPÕE SOBRE AS AÇÕES PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0260/2021
20/05/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 0259/2021
20/05/2021SPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0257/2021
20/05/2021ISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0256/2021
20/05/2021ISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0255/2021
20/05/2021DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETORIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 0254/2021
18/05/2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 014/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 253/2021
17/05/2021DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 250/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 251/2021
12/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 250/2021
07/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 248/2021
06/05/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASDecreto 247/2021
04/05/2021Decreto 242/2021
03/05/2021Decreto 239/2021
29/04/2021Decreto 237/2021
29/04/2021Decreto 236/2021
29/04/2021DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 235/2021
05/05/2021Decreto 246/2021
28/04/2021Decreto 234/2021
28/04/2021Decreto 233/2021
28/04/2021Decreto 232/2021
27/04/2021Decreto 230/2021
26/04/2021Decreto 229/2021
21/04/2021Decreto 228/2021
21/04/2021Decreto 227/2021
20/04/2021Decreto 226/2021
20/04/2021Decreto 225/2021
20/04/2021Decreto 224/2021
19/04/2021Decreto 223/2021
19/04/2021Decreto 222/2021
19/04/2021Decreto 221/2021
13/04/2021Decreto 220/2021
12/04/2021Decreto 219/2021
12/04/2021Decreto 218/2021
12/04/2021Decreto 217/2021
12/04/2021PÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Decreto 216/2021
06/04/2021Decreto 211/2021
30/03/2021Decreto 209/2021
29/03/2021Decreto 208/2021
29/03/2021Decreto 207/2021
29/03/2021Decreto 206/2021
24/03/2021Decreto 205/2021
22/03/2021Decreto 202/2021
22/03/2021Decreto 201/2021
19/03/2021Decreto 200/2021
19/03/2021Decreto 199/2021
19/03/2021Decreto 198/2021
18/03/2021Decreto 197/2021
18/03/2021Decreto 196/2021
17/03/2021Decreto 195/2021
17/03/2021Decreto 194/2021
17/03/2021Decreto 193/2021
12/03/2021Decreto 192/2021
12/03/2021Decreto 191/2021
12/03/2021Decreto 190/2021
12/03/2021Decreto 189/2021
12/03/2021Decreto 188/2021
12/03/2021Decreto 187/2021
12/03/2021Decreto 186/2021
12/03/2021Decreto 185/2021
11/03/2021Decreto 184/2021
11/03/2021Decreto 183/2021
11/03/2021Decreto 182/2021
11/03/2021Decreto 181/2021
10/03/2021Decreto 180/2021
10/03/2021Decreto 179/2021
09/03/2021Decreto 178/2021
09/03/2021Decreto 177/2021
08/03/2021Decreto 176/2021
08/03/2021Decreto 175/2021
08/03/2021Decreto 174/2021
05/03/2021Decreto 173/2021
05/03/2021Decreto 171/2021
05/03/2021Decreto 170/2021
04/03/2021Decreto 167/2021
04/03/2021Decreto 166/2021
04/03/2021Decreto 165/2021
04/03/2021Decreto 163/2021
04/03/2021Decreto 162/2021
04/03/2021Decreto 161/2021
03/03/2021Decreto 159/2021
03/03/2021Decreto 155/2021
03/03/2021Decreto 154/2021
03/03/2021Decreto 151/2021
03/03/2021Decreto 153/2021
03/03/2021Decreto 150/2021
02/03/2021Decreto 149/2021
02/03/2021Decreto 148/2021
02/03/2021Decreto 146/2021
02/03/2021Decreto 145/2021
31/03/2021Dispõe sobre as ações para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.Decreto 210/2021
26/02/2021Decreto 144/2021
25/02/2021Decreto 143/2021
24/02/2021Decreto 142/2021
24/02/2021Decreto 141/2021
24/02/2021Decreto 140/2021
24/02/2021Decreto 139/2021
24/02/2021Decreto 138/2021
24/02/2021Decreto 137/2021
24/02/2021Decreto 136/2021
23/02/2021Decreto 135/2021
23/02/2021Decreto 134/2021
23/02/2021Decreto 133/2021
23/02/2021Decreto 132/2021
23/02/2021Decreto 131/2021
23/02/2021Decreto 130/2021
23/02/2021Decreto 129/2021
23/02/2021Decreto 128/2021
23/02/2021Decreto 127/2021
23/02/2021Decreto 126/2021
23/02/2021Decreto 125/2021
23/02/2021Decreto 124/2021
23/02/2021Decreto 123/2021
23/02/2021Decreto 122/2021
23/02/2021Decreto 121/2021
23/02/2021Decreto 120/2021
23/02/2021Decreto 119/2021
23/02/2021Decreto 118/2021
23/02/2021Decreto 117/2021
23/02/2021Decreto 116/2021
23/02/2021Decreto 115/2021
23/02/2021Decreto 114/2021
23/02/2021Decreto 113/2021
23/02/2021Decreto 112/2021
23/02/2021Decreto 111/2021
23/02/2021Decreto 110/2021
23/02/2021Decreto 109/2021
23/02/2021Decreto 108/2021
23/02/2021Decreto 107/2021
23/02/2021Decreto 106/2021
22/02/2021Decreto 104/2021
19/02/2021Decreto 103/2021
17/02/2021Decreto 101/2021
17/02/2021Decreto 100/2021
17/02/2021Decreto 099/2021
17/02/2021Decreto 098/2021
16/02/2021Decreto 097/2021
10/02/2021Decreto 095/2021
26/01/2021Decreto 071/2021
18/01/2021Decreto 043/2021
15/02/2021Decreto 096/2021
10/02/2021Decreto 094/2021
08/02/2021Decreto 093/2021
08/02/2021Decreto 091/2021
08/02/2021Decreto 090/2021
05/02/2021Decreto 089/2021
05/02/2021Decreto 088/2021
31/01/2021Decreto 081/2021 (Lockdown)
01/02/2021Decreto 076/2021
28/01/2021Decreto 075/2021
28/01/2021Decreto 074/2021
28/01/2021Decreto 073/2021
28/01/2021Decreto 072/2021
27/01/2021Decreto 070/2021
27/01/2021Decreto 069/2021
27/01/2021Decreto 067/2021
27/01/2021Decreto 066/2021
27/01/2021Decreto 065/2021
25/01/2021Decreto 064/2021
25/01/2021Decreto 063/2021
25/01/2021Decreto 062/2021
25/01/2021Decreto 061/2021
25/01/2021Decreto 060/2021
25/01/2021Decreto 059/2021
25/01/2021Decreto 058/2021
25/01/2021Decreto 057/2021
25/01/2021Decreto 056/2021
21/01/2021Decreto 055/2021
21/01/2021Decreto 054/2021
19/01/2021Decreto 052/2021
19/01/2021Decreto 051/2021
19/01/2021Decreto 050/2021
19/01/2021Decreto 049/2021
19/01/2021Decreto 048/2021
18/01/2021Decreto 047/2021
18/01/2021Decreto 046/2021
18/01/2021Decreto 045/2021
18/01/2021Decreto 044/2021
18/01/2021Decreto 042/2021
18/01/2021Decreto 041/2021
18/01/2021Decreto 040/2021
18/01/2021Decreto 039/2021
18/01/2021Decreto 038/2021
18/01/2021Decreto 037/2021
15/01/2021Decreto036/2021
15/01/2021Decreto 035/2021
15/01/2021Decreto 034/2021
15/01/2021Decreto 032/2021
14/01/2021Decreto 027/2021
12/01/2021Decreto 026/2021
12/01/2021Decreto 025/2021
08/01/2021Decreto 024/2021
07/01/2021Decreto 023/2021
07/01/2021Decreto 022/2021
24/01/2021Decreto 053/2021 (Estado de emergência)
05/01/2021Decreto 021/2020
04/01/2021Decreto 020/2021
04/01/2021Decreto 019/2021
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